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Acesso e retenção

O acesso individual será limitado ao contribuinte e à organização correspondente. A moderação terá acesso mínimo necessário; acessos administrativos e exportações privadas exigirão permissão e auditoria.

Prazos de retenção, canal institucional para exercício de direitos e identificação formal do responsável pelo tratamento aguardam definição pela AcenmCDL. Esta página não representa uma política final aprovada.